ANPD publica Agenda Regulatória 2025-2026

A ANPD avança na publicação das prioridades para 2025 e 2026, permitindo o acompanhamento das atividades pela sociedade e promovendo maior segurança regulatória e jurídica. 

Transparência, previsibilidade e eficiência são os grandes benefícios da Agenda. 

Ao todo, estão previstas 16 ações na Agenda:

1. Direitos dos titulares

2. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

3. Compartilhamento de dados pelo Poder Público

4. Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

5. Dados pessoais sensíveis - Dados biométricos

6. Medidas de segurança, técnicas e administrativas (incluindo padrões técnicos mínimos de segurança)

7. Inteligência Artificial

8. Tratamento de dados pessoais de alto risco

9. Organizações religiosas

10. Anonimização e pseudonimização

11. Diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

12. Regras de boas práticas e de governança

13. Agregadores de dados pessoais

14. Dados pessoais sensíveis: dados de saúde

15. Hipótese Legal - Consentimento

16. Hipótese Legal - Proteção ao Crédito

Mais informações na página oficial da ANPD.